Projetos e propostas

Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional.

Requer autorização para realização de missão representando o Senado Federal à República da Coreia.

Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.

Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3441, de 2021 e debater com a comunidade científica a importância do dia do Físico e do Biofísico, profissionais extremamente relevantes no atual cenário tecnológico e científico que vivemos.

Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.

Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.

Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter normativo no âmbito da Administração Pública federal.

Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.

Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino.

Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.

Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.

Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.

Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.

Desarquivamento do PLC nº 42/2017.

Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da Política de Desenvolvimento de Biotecnologia, da Política Nacional de Atividades Nucleares e da Política Espacial Brasileira, no exercício de 2023.

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Desarquivamento do PLC nº 46/2017.

Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/2017

Desarquivamento do PLS nº 49/2015.

Requer, em aditamento ao REQ 2/2023-CCT, que a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que convida a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, seja realizada em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, o aditamento do REQ 11/2023 - CE, para que seja realizada sessão conjunta entre a CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação com o intuito de ouvir da Exma Ministra Sra. Luciana Santos, sobre os programa e projetos ligados à Popularização e Promoção do Ensino da Ciência para os próximos dois anos.

Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.

Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.

Institui a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde.

Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.

Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.

Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.

Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.

Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.

Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta, na área de Promoçao e Popularizaçao da Ciência, para os próximos anos.

Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.

Requer licença para desempenhar missão política sem ônus para o Senado.

Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.

Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.

Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 472 Anos da Cidade de Vitória, Espírito Santo.

Desarquivamento do PLC nº 9/2018.

Desarquivamento do PLC nº 64/2016.

Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.