Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.
Apresentada em 29/04/2026Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.
Apresentada em 29/09/2025Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela rejeição.
Apresentada em 29/09/2025Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação, com emendas.
Apresentada em 25/08/2025Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação deste, com emendas.
Apresentada em 25/06/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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