Projetos e propostas
Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que, nos sistemas eletrônicos da declaração do Imposto de Renda, sejam incluídos mecanismos destinados a informar os contribuintes, destacadamente, sobre a possibilidade legal de dedução de valores a serem destinados a entidades beneficentes, e também para que sejam realizadas campanhas periódicas, de alcance nacional, para conscientizar a população brasileira acerca dessa possibilidade.
Apresentada em 17/09/2024 · INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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