Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (REPUBLIC-MS), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Apresentada em 24/04/2026Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Apresentada em 17/03/2026Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição.
Apresentada em 17/03/2026Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 25/02/2026Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela rejeição.
Apresentada em 05/11/2025Parecer do Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela aprovação.
Apresentada em 12/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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