Projetos e propostas
- Apresentada em 17/06/2026
- Apresentada em 12/05/2026
- Apresentada em 26/02/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a veiculação gratuita de programas e campanhas educativos e informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente pelas emissoras de rádio e televisão.
Apresentada em 26/11/2025Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.
Apresentada em 26/08/2025- Apresentada em 16/07/2025
- Apresentada em 20/12/2024
- Apresentada em 13/12/2024
- Apresentada em 12/12/2024
- Apresentada em 09/12/2024
- Apresentada em 28/11/2024
Altera a Lei nº 9.605 de 1988 para tipificar crime de supressão ou descaracterização do Bioma Pantanal.
Apresentada em 18/09/2024Institui o Dia do Pantanal e o Dia Nacional de Combate à Destruição do Pantanal.
Apresentada em 18/09/2024- Apresentada em 05/03/2024
- Apresentada em 12/12/2023
Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.
Apresentada em 07/11/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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