Projetos e propostas

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transporte, Sr. Renan Filho, sobre as medidas que foram adotadas para a efetivação do exame toxicológico, previsto no art. 148-A, do Código de Trânsito Brasileiro.

Dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista.

Proíbe a comercialização de utensílios de aquecimento com dispositivos à base de álcool.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Confere ao Município de Junqueirópolis, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Acerola.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”.

Altera a Lei nº 11.343, de 2006, para permitir que a internação involuntária de dependentes de drogas se dê a pedido de servidores da área de segurança pública, bem como para inserir a possibilidade de internação compulsória.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Redação Final do PL 5325/2016

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.297/2021, que “institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória”.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Redação final do PDL 409/22.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CSPCCO, com substitutivo.

Reconhece a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Encontro Internacional de Formação em Queda Livre, em Boituva, SP.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Semana Internacional de Vela, em Ilhabela/SP.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Japan Fest, em Marília/SP.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Festa das Cerejeiras, de Garça/SP.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Festa do Imigrante, em São Bernardo do Campo.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Festival de Inverno de Campos do Jordão.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Festa de Corpus Christi em Santana de Parnaíba.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Festa do Círio de Nazaré de Iguape, SP.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Festa do Divino Espírito Santo.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao evento "Revelando São Paulo".

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Carnaval de Olímpia, SP.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Festa da Uva de Jundiaí.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Festa do Peão de Barretos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Acrescenta à Lei 13.260, de 16 de março de 2016, o artigo 2º-A, com a finalidade de disciplinar o domínio de cidade, nos termos em que especifica, como terrorismo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1933/2015

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019

Quebra de Interstício - PEC 16/2021

Altera a Lei 13.675/2018, para prever que deve constar como endereço do agente de segurança pública e de defesa social, no inquérito ou no processo judicial relacionado ao exercício da função, a unidade funcional a que é ou era vinculado.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Dia do Ano Novo Judaico (Rosh Hashaná) e Dia do Perdão (Yom Kippur)

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2575/2019

Solicita o acréscimo de membros à FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.