Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação do PL 3.338/2015 e do PL 239/2024, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 435/2020, apensado.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Item 19, Objetivo 19 e Metas 19.a e 19.b ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Metas 15.b e 15.c ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 e Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 15.a e às Estratégias 15.1, 15.2, e 15.3 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 14.d ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o art. 12-A e meta 5.j, do Objetivo 5 do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao inciso VIII, do art. 4º do Projeto de Lei

Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.

Parecer do Relator, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia 5.21 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, a Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Dispõe sobre a responsabilização civil e penal de genitores ou pais adotivos que abandonem cônjuges ou filhos em razão de diagnóstico de deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou câncer, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.

Estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Institui incentivo fiscal adicional para empresas que contratarem aprendizes atípicos; amplia o conceito de formação técnico-profissional metódica; altera a Lei nº 10.097, de 2000

Estabelece diretrizes para a criação de escolas públicas bilíngues de referência para surdos em municípios com mais de 50 mil habitantes e institui políticas de formação, pesquisa e extensão para a inclusão da comunidade surda

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Neuromielite Óptica (NMO) e a criação de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024 da CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CREDN.

Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB

Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2024-CREDN, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024-CREDN.

Institui a Política Nacional de Estímulo e Inserção de Jovens e Adultos Atípicos no Mercado de Trabalho (PNIAT).

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, mediante cooperação federativa

Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito

Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.

Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).