Projetos e propostas

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 232, de 2021 do Projeto de Lei nº 6.022, de 2013.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 2.388, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável, de minha autoria.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.

Requer inclusão de coautoria ao PL 1904/2024

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos Templários.

Cria o tipo penal de facilitação de ingresso de Forças Armadas estrangeiras fora das hipóteses legais.

Susta o Decreto 11.956 de 21 de março de 2024, que institui o Plano Juventude Negra Viva e o seu Comitê Gestor.

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 227, de 2024, do Projeto de Lei nº 3.722, de 2012.

Requer que seja convocada a Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, com objetivo de prestar esclarecimentos acercada 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, visando assegurar a pluralidade de representações e ideias.

Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para isentar do pagamento da anuidade os profissionais voluntários que atuarem, no exercício da sua profissão, em situações de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.

Institui o Programa "Voucher Saúde Mental", que dispõe sobre a oferta dos serviços de saúde mental à população em situação de vulnerabilidade.

Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para fomentar as atividades de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para reconhecer nominalmente os grupos “Hamas”, “Hezbollah”, a “Irmandade Muçulmana” e o “Movimento da Jihad Islâmica na Palestina” como organizações terroristas.

Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 227 de 2024.

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória, na divulgação da lista dos nomes e dos Registros únicos de médicos intercambistas, a informação do país de origem do médico, o ano da sua formação, a instituição de ensino que expediu o diploma de medicina e o país em que possui habilitação para o exercício da medicina.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.

Denomina “Deputada Amália Barros” a sala da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, localizada no Anexo II, Térreo, Ala A, Sala 5, na Câmara dos Deputados.

Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Requer apreciação de Moção de Repúdio devido ao uso do cargo pelo Ministro da SECOM, Paulo Pimenta, para tentar cercear direito fundamental de comunicação, imunidade parlamentar, e por negar fatos verídicos, através de narrativas de desinformação, enquanto acusa cidadãos das falsas notícias que o próprio Ministro propaga.

Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer inclusão, como coautores do RIC 1290/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.

Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e auxiliar na reconstrução da estrutura física escolar do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.

Susta o Decreto 11.995 de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária, prevista na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Banco de Dados Nacional de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicas dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, além de estabelecer a diretriz para a inclusão na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), disciplinas voltadas ao aprimoramento da abordagem policial tecnicamente adequada e inclusiva às pessoas com deficiência.

Altera o Art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a necessidade de organizar os bancos de dados referentes às estatísticas judiciárias criminais, bem como a sua divulgação.

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para responsabilizar os perpetradores do ato de antissemitismo e crime de ódio contra o Senhor Kleber Ribeiro, ocorrido na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Além disso, requer-se esclarecimentos acerca das ações implementadas pelo Governo Federal para combater o crescente fenômeno de antissemitismo no Brasil.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.

Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.

Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.

Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres.