Projetos e propostas

Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.

Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).

Requer informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre o eventual uso de perfis automatizados ("bots") para impulsionar a narrativa digital de que o aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil é de responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025, que regulamenta a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei de Reciprocidade Econômica), que “Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências”.

Requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de redes sociais por meio de licitação.

Requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de redes sociais por meio de licitação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2658/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1329/2024

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Requer a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 91/2025 .

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de influenciadores digitais.

Requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de influenciadores digitais.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4671/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 4432/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5014/2023

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.

Requer informações do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da eventual participação institucional no projeto “Pode Espalhar”, lançado pela Fundação Perseu Abramo, e sua relação com estratégias de comunicação digital pró-governo.

Solicita informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca do vínculo com a Associação da Comunidade do Moinho.

Solicita informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca do vínculo com a Associação da Comunidade do Moinho.

Requer a Convocação do Ministro Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados na reportagem intitulada "Visita de Lula à Favela do Moinho foi articulada com ONG ligada ao PCC", bem como sobre os contratos firmados com a referida ONG, conforme publicado no portal Metrópole.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4754/2024

Requer informações do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da eventual participação institucional no projeto “Pode Espalhar”, lançado pela Fundação Perseu Abramo, e sua relação com estratégias de comunicação digital pró-governo.

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a presente Indicação para apuração e responsabilização disciplinar de professor da UFRJ por declaração incitadora de violência,

Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e monitorar as denúncias de exploração sexual, tráfico de crianças e outras violações de direitos humanos na Ilha do Marajó, no estado do Pará.

Redação Final do PDL 570/2024.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pela Primeira-Dama para deslocamento de natureza particular ocorrido no dia 13 de junho de 2025.

EMENDA DE PLENÁRIO

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4724/2024

Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pela Primeira-Dama para deslocamento de natureza particular ocorrido no dia 13 de junho de 2025.

Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.

Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo.

Requer moção repúdio à omissão do Governo Federal quanto à negativa de custeio da repatriação do corpo da cidadã brasileira Juliana Marins, falecida na Indonésia.

Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

Requer a retirada do requerimento nº 3751/2025.

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre a deterioração do resultado primário estrutural e os riscos iminentes de restrição fiscal já em 2026.

Requer voto de pesar pelo falecimento da jovem Juliana Marins, brasileira falecida em decorrência de acidente durante trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia.

Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.

Requer inclusão, como coautores do PLP 136/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas em relação ao desaparecimento da cidadã brasileira Juliana Marins no vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia.

Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre as providências adotadas em relação ao desaparecimento da cidadã brasileira Juliana Marins no vulcão Rinjani, em Lombok, Indonésia.

Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o pouso de aeronave oficial do governo do Irã em Brasília, bem como possíveis relações do Brasil com aquele país envolvendo material estratégico sensível, como urânio.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC.

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a dedução de valores das transferências oriundas de emendas parlamentares para custeio de despesas administrativas pelo Poder Executivo.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 305/2013