Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!".

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.

Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.

Requer Licença nos termos do RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III

Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a informação sobre a manipulação de resultados no campeonato brasileiro de 2023.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.

Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.

Confere ao Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Voo Livre.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.

Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.

Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.

Destaque para votação em separado da Emenda nº 60050032.

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1185/2023.

Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.

Destaque para votação em separado dos dispositivos 27.23.004 a 27.23.006 e 27.23.013 a 27.23.019, constantes do VET nº 27/2023.

Destaque para votação em separado do dispositivo 23.23.002, constante do VET nº 23/2023.

Requer a inclusão de apoiamento ao Recurso nº 16/2023.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 159 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.

Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1.076/2023.

Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.

Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.

Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.

Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1048/2023.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3626/2023.

Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1047/2023.

Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 143 do Projeto de Lei nº 3.626/2023.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 140 do Projeto de Lei nº 3.626/2023.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Requer Destaque Emenda 56 PL 2331/2022

Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 91 ao PL 3626/2023.

Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para dispor sobre o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.

Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2757/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2012/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. n° 10 do Projeto de Lei nº 2788/2019.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo (Emenda nº 1 - CAE) do PLP 205/2023.

Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.