Projetos e propostas

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 85/2024.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4400/2021 com os Projetos de Lei nºs 651/2022 e 1049/2022.

Interposição de Recurso contra decisão terminativa de Comissão sobre o Projeto de Lei n° 1958/2021.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2024 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 2918/2021, que “dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências” seja incluída a convidada que apresenta.

Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo ao PLN nº 4/2024.

Destaque para votação em separado do VET nº 36/2023.

Destaque para votação em separado dos dispositivos 004; 054; 059; 060; 065; 068 a 098; 100 a 108; 118; 316; 318; 391 e 392 do VET nº 14/2023.

Requer licença para atividade política no Estado.

Requer licença para atividade política no Estado.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.144/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 25-U ao Projeto de Lei Complementar nº 233/2023.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 27 do Projeto de Lei Complementar nº 233/2023.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 do Projeto de Lei nº 1026/2024.

Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 279/2024.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do parágrafo 12 do art. 2º do Projeto de Lei nº 2/2024.

Reque o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 1026 de 2024, para data certa.

Requer urgência para a MSF nº 4/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 202/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a liberdade de expressão.

Requer desempenhar atividade política no Estado.

Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.

Requer que na audiência pública objeto do REQ 06/2024-CI, para instrução do PL 2736/2021, seja incluído entre os convidados o senhor Eduardo Rebuzzi, Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.

Requer licença para atividade politica 03.04.24

Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.

Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 80/2023, que “dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital”.

Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.

Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.

Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.

Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.

Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.100/2019.

Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 5.008, de 2023, que "dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos e dá outras providências".

Requer a retirada de tramitação do REQ 94/2024 - CDIR.

Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.

Requer Licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40 e art. 13; CF, art. 55, III)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2024 - CCDD sejam incluídos os convidados listados.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2024 - CEsp seja incluído como convidado o Senhor Thairo Arruda, CEO da Sociedade Anônima do Futebol do Botafogo.

Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o nosso país, demonstrada pela demora do governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano DmytroKuleba para visitar o Brasil.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o grupamento da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos a fazer a apreensão do passaporte do Senhor Sérgio Tavares, cidadão português, quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir as manifestações a serem realizadas na Avenida Paulista.

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de dialogar acerca das informações sobre a exigência de vistos para tripulantes de voos estrangeiros.

Requer Licenças para Atividade Política no Estado 28 e 29 de fevereiro 2024.

Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.

Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019.

Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer os impactos internacionais das recentes declarações do Presidente da República que comparam a contraofensiva militar israelense na Faixa de Gaza ao Holocausto e as possíveis medidas a serem adotadas pelo Itamaraty para remediar a situação.