Projetos e propostas

Requer licença sem ônus para senado.

Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 2022.

Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da fundação da empresa Light no Brasil.

Requer destaque da Emenda 11 à PEC 12 de 2022

Requer destaque da Emenda 9 à PEC 12 de 2022.

Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 179 ao Projeto de Lei nº 2159/2021.

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Senhor Ronaldo Luís Nazário de Lima, popularmente conhecido como Ronaldo Fenômeno, para debater melhorias na administração da Confederação Brasileira de Futebol e reformas profundas que visem a garantir maior transparência e responsabilidade na gestão do futebol nacional.

Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Legado Humanitário e Espiritual de Divaldo Franco.

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”

Requer para atividade no Estado.

Requer para atividade politica

Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.

Requer licença para atividade politica no Estado.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 1/2025.

Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 3º do PL 5066/2020.

Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 4º do PL 5066/2020.

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.

Requer inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp e do REQ 3/2025 - CEsp, sejam alterados os convidados para que seja substituído o representante dos jogadores anônimos pelo senhor Hélio Roberto Sales Lima Júnior, jogador compulsivo em recuperação, e incluído o Senhor Felipe Tavares, Economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e o Senhor Renato Meireles representante do Instituto Locomotiva.

Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.

Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer, em nome da Liderança do Partido Liberal, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 4842/2023, que “altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2025 - CEsp sejam incluídos os convidados que relaciona.

Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.

Requer a votação em separado do item 13, da alínea "c", do inciso III, do § 1º do art. 4º ("165U - Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil") do substitutivo do PLN nº 26/2024.

Requer a votação em separado do item 2, da alínea "e", do inciso II, do § 1º do art. 4º ("00XB - Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais - FCBF - EC nº 132, de 2023, art. 12) do substitutivo do PLN nº 26/2024.

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos do art. 336,II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Requer voto de repúdio à Confederação Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL) e ao seu presidente, Alejandro Guillermo Domínguez Wilson-Smith, em razão da postura complacente e inaceitável da entidade diante de reiterados atos de racismo no futebol sul-americano, e ao presidente, pelas declarações ofensivas, desrespeitosas e inapropriadas que contrariam os princípios de igualdade e respeito no esporte.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do BRASIL COM FÉ - Celebrando os 525 anos da Primeira Missa no Brasil, Terra de Santa Cruz, em Braga, Cascais e Lisboa - Portugal.

Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2985/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda” e o PL 3405/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva”.

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2985/2023 com o Projeto de Lei nº 3405/2023.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 525 anos da Primeira Missa no Brasil.

Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.

Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.

Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.