Projetos e propostas

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Sugere ao Poder Executivo, distribuição gratuita de Kit Estojo de Autoproteção às Mulheres, a partir dos 18 anos, que são beneficiárias de algum programa social, em todo o território nacional.

Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Aumenta as penas do crime previsto no art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

Altera o art. 7º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.”

Institui a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes e incentivos para empresas que oferecem opções de trabalho aos seus empregados.

Requerimento de Inversão da Pauta - TVR 93/2023

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Esta Lei acrescenta um art. 39-A ao texto da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de empresa de sua propriedade, ou de suas cotas em participação societária, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na abertura de nova empresa, na aquisição da propriedade de empresa já existente ou na participação societária em outra empresa, mediante a aquisição de cotas, e desde que essas empresas estejam localizadas no País.

Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar às empresas que oferecem serviços online a obrigatoriedade de fornecer a seus consumidores um resumo dos serviços contratados.

Sugere um desenho aprimorado das garantias requeridas pelo BNDES em financiamentos para pequenas e médias empresas.

Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.

Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para instituir a prioridade na expedição de alvará, RPV e precatório de honorários advocatícios.

Proíbe a exploração de gás natural extraído de xisto com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico em todo território nacional.

Institui a Campanha de Conscientização sobre Crianças Portadoras de Alergias Alimentares.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2391/2022

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.