Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1384/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3324/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1384/2023

Concede ao Município de Jatobá, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Concede ao Distrito de Caraibeiras, localizado no Município de Tacaratu, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Rede de Tecelagem.

Autoriza a implantação de sistemas inteligentes de captação de resíduos sólidos em dispositivos de drenagem pluvial (“Bueiros Inteligentes”) no âmbito federal, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, do PL 545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL 4134/2020 e do PL 5020/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Altera o art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para determinar que as aquisições de itens para acondicionamento e consumo de alimentos e bebidas sejam feitas exclusivamente de materiais biodegradáveis ou recicláveis.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, por sua aprovação.

Redação Final ao PDL 934/2025

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1928/2024, que “Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências”.

Emenda de Plenário ao PL 347/2003, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro.

Indica ao Poder Executivo Federal a reativação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) como órgão controlador das medidas antidumping aplicáveis à importação de leite em pó, especialmente proveniente dos países do Mercosul.

Dispõe sobre a regulação da importação de leite, leite em pó, queijo mussarela e derivados, estabelece limites proporcionais ao consumo interno e proíbe a reidratação de leite em pó importado no território nacional.

Institui a Política Nacional de Enfrentamento às Doenças Climáticas (PNEDC) e dá outras providências.

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2324/2024

Institui o Programa Nacional de Rastreio Ativo do Câncer de Mama, voltado à busca ativa e ao diagnóstico precoce da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e torna obrigatória a oferta gratuita de ultrassonografia mamária para mulheres com mamas densas, complementando o exame de mamografia.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de controle, rastreabilidade, rotulagem, segurança e responsabilidade penal na fabricação, engarrafamento, importação e comercialização de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.

Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal

Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.762/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

Redação Final ao PL 1412/2024

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4822/2025, que “Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31”.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2.324/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.

Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências.