Projetos e propostas

Institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs) e dá outras providências

Estabelece a Política Nacional de Conversão de Zoológicos em Parques de Lazer Temáticos Infantis, visando a preservação e o bem-estar animal, além da promoção de atividades educativas e recreativas

Institui a Política Nacional de Implementação de Semáforos Inteligentes e define diretrizes para a adoção da tecnologia em cidades com mais de 150 mil habitantes.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Instituição do Dia Nacional Contra a Intersexofobia.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 80 anos de Naná Vasconcelos

Dispõe sobre a criminalização da intersexofobia e dá outras providências

Requer adendo ao Requerimento nº 180/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater A Instituição do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Brasil

Dispõe sobre a proibição das cirurgias estéticas em bebês intersexos em todo o território nacional

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Altera dispositivo ao PLP .Nº 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços –CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências, para dispor sobre inclusão de alimentos ultraprocessados.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Altere-se o anexo I referenciado no art. 114 do Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024 para incluir produto na cesta básica nacional

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.

Dispõe sobre a incorporação do tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, do PL 1735/2023, do PL 2127/2023 e do PL 3435/2023, apensados, com substitutivo.

Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional

Dispõe sobre a inclusão do teste de cariótipo no exame neonatal de triagem, conhecido como teste do pezinho.

Dispõe sobre a proibição da venda de qualquer espécie de animais em estabelecimentos comerciais conhecidos como pet shops e similares.

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos em todo o território nacional, considerando o impacto negativo em crianças, idosos, animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Instituição do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Brasil

Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no Brasil

Cria a política "Adote uma Ciclovia/Ciclofaixa" e autoriza a implementação da política pelos entes federados interessados com o apoio da União

Adesão do Dep. Clodoaldo Magalhães ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Rússia

Adesão do Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Argentina

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação do PL 1206/24 e pela rejeição do PL 1210/24, apensado.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer.

Requer inclusão de membros no registro Grupo Parlamentar Brasil Japão

Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.

Inclusão de membro no Grupo Parlamentar Brasil/Austrália.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a conversão em crédito das passagens aéreas adquiridas e não utilizadas, permitindo sua remarcação e portabilidade entre companhias aéreas nacionais, e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de instalação e implementação de postes de luz em rodovias com sistema de energia fotovoltaica autossustentável e lâmpadas de LED, garantindo segurança nas rodovias que ainda não possuem sistemas convencionais de iluminação.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Obriga os estabelecimentos comerciais em aeroportos e áreas perimetrais a praticarem preços equivalentes aos de mercados fora dessas áreas, com base em preços médios de venda

Requer adendo ao Requerimento nº 162/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica”

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.

Inclusão de novo membro no Grupo Parlamentar Brasil-Portugal

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica”

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.022/2024 e 1.128/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.129/2024, apensado.

Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, de forma a garantir a possibilidade de exclusão de sobrenome do agressor no caso de violência sexual.

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.

Dispõe sobre a proibição do cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde pelas operadoras