Projetos e propostas

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para esclarecer o porquê o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional omitiu, em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a existência do Pedido Ativo de Assistência Mútua em Matéria Penal – FTLJ n. 88/2016, acarretando a declaração indevida da nulidade de provas.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 569/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8676/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 24/2023 CINDRE

Quebra de Interstício - PEC 16/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3060/2015

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3060/2015

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários nos Municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Estado do Mato Grosso, com intuito de obter dados e informações sobre a atual situação dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá.

Requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários no município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, com intuito de obter dados e informações sobre a atual situação dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá.

Requer o envio de ofício à Sra. Ministra dos Povos Indígenas solicitando informações sobre o procedimento de Identificação e Delimitação de áreas Indígenas localizadas nos estados do Pará e Mato Grosso.

Requer a realização de audiências públicas com intuito de obter dados e informações sobre o processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA) e seus impactos para os Municípios de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso e São Félix do Xingu, Estado do Pará.

PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO EXTERNA SOBRE DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA KAPÔT NHINORE

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requer a realização de visita técnica nos Municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Estado do Mato Grosso, com intuito de obter dados e informações sobre a atual situação dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2714/2020

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.

Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.

Acrescenta Capítulo VI-A à Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para instituir os procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural.

Requer o envio de solicitação de informação ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa sobre os recursos financeiros aplicados anualmente na Fundação Nacional do Índio nos Estados do Mato Grosso/MT e Pará/PA.

Requer o envio de solicitação de informação à Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, no sentido de esclarecer esta Casa sobre os recursos financeiros aplicados anualmente na Fundação Nacional do Índio nos Estados do Mato Grosso/MT e Pará/PA.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca do DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, no qual impactará 201 proprietários rurais nos Municípios de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso e São Félix do Xingu, Estado do Pará.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”

Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.

Requer o envio de solicitação de informação ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, no sentido de fornecer todos os dados relacionados às regularizações fundiárias que o INCRA efetivou na região denominada Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA).

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar as iniciativas da FUNAI em relação à delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA).

Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Requer o envio de solicitação de informação à Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao atendimento do direito de ampla defesa nos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso.

Requer o envio de solicitação de informação ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao atendimento do direito de ampla defesa nos processos de demarcação de terras indígenas no Estado do Mato Grosso.

Requer que sejam prestadas, pelo Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre a aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A TI Kapôt Nhinore possui uma superfície aproximada de 362.243 hectares. O território está localizado nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.

Requer que sejam prestadas, pelo Sra. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre a aprovação dos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A TI Kapôt Nhinore possui uma superfície aproximada de 362.243 hectares. O território está localizado nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.

Requer a convocação da Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, a fim de prestar esclarecimentos acerca do DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI, que reconhece os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá.