Projetos e propostas
Redação Final ao PL 10273/2018
Apresentada em 15/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 420/24.
Apresentada em 02/07/2025Redação Final do PDL 531/2024.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final do PDL 539/24.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final do PDL 80/2024.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final do PDL 1059/2021.
Apresentada em 16/06/2025Redação Final do PL 3135/2019
Apresentada em 21/08/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Alegre FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 06/08/2024Redação Final do PDL 244/2021
Apresentada em 19/06/2024Redação Final do PDL 230/2023
Apresentada em 19/06/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Polêsine, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 12/06/2024Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Luzia de Difusão Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentada em 05/06/2024Redação Final do PDL 444/21.
Apresentada em 21/06/2023Redação Final do PDL 433/22
Apresentada em 21/06/2023Redação Final do PDL 450/22
Apresentada em 15/06/2023Redação Final do PDL 1062/21
Apresentada em 15/06/2023Redação Final - PDL 639/2021
Apresentada em 17/03/2023Redação final do PDL 578/2021.
Apresentada em 17/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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