Projetos e propostas

Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências urgentes, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para garantir a trafegabilidade, manutenção, recuperação e planejamento de pavimentação da BR-174, no trecho compreendido entre Vilhena/RO e Juína/MT.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para análise, reconhecimento e regularização do tempo de serviço de professores e servidores contratados pelo Estado do Acre, mas em exercício nas localidades de Extrema, Nova Califórnia e Ponta do Abunã, atualmente pertencentes ao Estado de Rondônia.

Sugere providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para revisão técnica, mediação federativa e proteção de famílias de boa-fé na execução da desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO), abrangendo todos os municípios/localidades afetados em Rondônia.

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a prorrogação, por no mínimo 90 (noventa) dias, do prazo fixado no Edital de Notificação nº 20/2025 para apresentação de defesa pelos produtores rurais notificados no município de Porto Velho (RO), bem como a suspensão imediata dos efeitos das sanções automáticas previstas, especialmente a apreensão de rebanhos e o bloqueio de CPF dos produtores afetados.

Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a urgente manutenção e recapeamento da BR-429, no Estado de Rondônia.

Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a urgente manutenção e recapeamento da BR-435, no Estado de Rondônia.

Sugere ao Ministério dos Transportes a realização de estudo técnico para alteamento de trechos críticos da BR-425, no Estado de Rondônia.

Sugere ao Ministério dos Transportes a suspensão ou adiamento da licitação para concessão da BR-364 no Estado de Rondônia.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a publicação de normativa que autorize, no ato da aposentadoria do servidor público federal, o pagamento da licença-prêmio não gozada, em conformidade com o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decidido no Recurso Especial nº 1893546/SE.

Requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para sugerir a revogação da PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS N° 28, DE 25 DE JULHO DE 2024.

Requer o envio de Indicação ao Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para sugerir a prorrogação do Decreto nº 11.751/2023, que “dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima” e estabelece o encerramento da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT), para 1º de dezembro de 2024.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a priorização da restituição do Imposto de Renda para os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, em virtude dos danos causados pelas fortes chuvas.

Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de medidas urgentes para solucionar a paralisação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no Estado de Rondônia, visando garantir o acesso dos pequenos produtores rurais aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e minimizar os prejuízos causados pela interrupção das atividades agrícolas.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a inclusão da pavimentação da BR – 319 no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a permanência do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares – PECIM em todo território nacional.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para solicitar, em caráter de urgência, a convocação de todos os aprovados no concurso do DEPEN 2020.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a publicação de uma normativa que possa permitir que os Pequenos Produtores Rurais do Estado de Rondônia e do País, possam renegociar suas dívidas adquiridas através de financiamentos de Crédito Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-PRONAF, para Custeio e Investimentos.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para sugerir a adoção de medidas urgentes para a conclusão das obras de alteamento da BR-364, no trecho entre o entroncamento de Guajará-Mirim/RO e o Distrito de Vista Alegre/RO, bem como a manutenção e o recapeamento de todo o percurso.