Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Dispõe sobre as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer pela aprovação do PL 9/2025 e da EMC 1/2025, mantendo o texto do Substitutivo apresentado na CDC, e pela REJEIÇÃO da Emenda ESB 1/2025.

Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25.

Requer o aditamento ao REQ nº 71/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as problemáticas enfrentadas pelos estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que pretende discutir a “Política Nacional de Proteção Digital”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.

Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix, tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Emenda à PEC 18/2025

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater, as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do PLP 78/2021, apensado.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as problemáticas enfrentadas pelos estudantes vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), especialmente diante de aumentos abusivos e desregulados nas mensalidades de instituições de ensino superior privadas.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 397/2023

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer o aditamento ao requerimento nº 48/2025, de Audiência Pública desta Comissão de Defesa do Consumidor que irá debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.

Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Dispõe sobre a cobrança de tarifa aeroportuária pela permanência nas áreas de embarque e desembarque por período superior ao indicado, nos casos de exploração de aeródromo concedido.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.

Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Requer informações ao Senhor Ministro das Comunicações acerca da execução do programa Siga Antenado e da atuação da Entidade Administradora da Faixa (EAF).

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.238, de 2025, para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Dá nova redação à MPV 1313/2025

Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.

Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023