Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3924/2024, e do PL 4163/2024, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 12/08/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5415/25, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/26, 2/26 e 3/26 apresentadas ao PL 5415/25.
Apresentada em 12/08/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 24/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo.
Apresentada em 24/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 24/07/2026Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3523/2025, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Apresentada em 24/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 15/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 13/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3685/2024, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Apresentada em 10/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3053/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Apresentada em 10/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4193/2025, do PL 6582/2025, apensado, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Apresentada em 10/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 06/07/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4651/25, e dos PLs 4686/25 e 6775/25, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 02/06/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 583/24, e dos PLs 592/24, 746/24, 1286/24, 5532/25 e 5655/25, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 02/06/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 906/26, e do PL 1231/26, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 02/06/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 1050/25, e da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão, com Substitutivo.
Apresentada em 26/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei 8.181/17, 8.890/17, 10.731/18, 253/19, 2.699/19, 4.016/19 e 1.718/20, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 13/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5453/2025, e dos PLs 6550/2025 e 6649/2025, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3953/2019, e da Emenda 1/25, apresentada na Comissão.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 2476/25, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5234/2025, com emenda.
Apresentada em 06/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 866/2025, com substitutivo.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição do PL 4924/2025, e do PL 6584/2025, apensado.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4387/2025, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 05/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 09/04/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 25/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 25/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 25/03/2026Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas
Apresentada em 25/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 25/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5124/2023 e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024 apresentadas nesta Comissão, com substitutivo.
Apresentada em 12/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 15/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, das Emendas 1/2024 e da Emenda 2/2024 da CDC, com substitutivo.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Apresentada em 09/12/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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