Projetos e propostas

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2801 - Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional; AÇÃO 21FI - Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial; VALOR: 4.000.000 (emenda de apropriação).

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste.

Disciplina a importação de peças e acessórios para utilização na assistência técnica de dispositivos médicos por parte de empresas não fabricantes ou não detentoras do registro perante a agência reguladora.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL 4003/2021 e a eficácia dos incentivos do art 11-C da lei 9440/1997.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4003/2021

Dispõe sobre o documento de identidade profissional do Técnico de Segurança do Trabalho.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Esportes.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Nos termos dos arts. 132, §2º, combinado com o art. 144, caput, ambos do RICD, apresento o presente recurso contra parecer terminativo de comissão ao Projeto de Lei nº 4511/2021 (Senado Federal - Donizeti Nogueira), que “Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural”.

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Acrescenta-se dispositivo ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes

Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de estabelecer medidas adicionais de combate ao endividamento por apostas.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5873/2019

Requer o aditamento do Requerimento nº 22/2024 – Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Requer o aditamento do Requerimento nº 22/2024 – Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Frentista.

Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para dispor sobre o valor máximo para enquadramento no PNMPO e sobre o profissional que atua nas operações e concessões de crédito.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Requer o aditamento do Requerimento nº 47/2024 – CDE para realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A estabilidade Econômica e a Segurança da Governabilidade no Semipresidencialismo.

Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Requerimento de Urgência ao PDL 271/2024, que Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia.

Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.

Susta os efeitos dos artigos 62 e 63 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que "Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho".

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PDL 428/2019, e do PDL 390/2020, apensados, com Substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.