Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 28/04/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/04/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/04/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 18/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/03/2026Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 07/10/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC).
Apresentada em 07/10/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/08/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 10/07/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 25/06/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/04/2025Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela aprovação.
Apresentada em 10/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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