Projetos e propostas
- REC 22/2025coautor
Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Apresentada em 14/10/2025 · Tramitação Finalizada - REC 15/2025coautor
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Apresentada em 01/10/2025 · Arquivada - REC 11/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.
Apresentada em 04/09/2025 - REC 24/2023coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Apresentada em 14/09/2023 · Pronta para Pauta - REC 9/2023coautor
Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.
Apresentada em 23/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Daniel Trzeciak