Projetos e propostas

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer a coautoria do PL 4061/2023, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.

Institui parcelamento tributário especial para débitos com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilidade do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas.

Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Sugere ao Ministério da Saúde que, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), elabore Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a abordagem e o tratamento do vitiligo.

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar aos Estados e Municípios o financiamento das ações e serviços públicos de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Sugere ao Ministério da Saúde que promova a inclusão da ultrassonografia transvaginal com preparo Intestinal, como exame inicial na avaliação diagnóstica e estadiamento em mulheres com suspeita de endometriose.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 5/2023

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela admissibilidade.

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências.