Projetos e propostas
Redação Final ao PL 3367/2024
Apresentada em 08/05/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1079/2019
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 8324/2014
Apresentada em 27/04/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 5681/2023
Apresentada em 17/03/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 655/2015
Apresentada em 17/03/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 496/2025
Apresentada em 17/03/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 2531/2021
Apresentada em 20/02/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PDL 635/2024
Apresentada em 27/11/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 1546/2024
Apresentada em 03/09/2025 · Pronta para PautaDispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).
Apresentada em 18/03/2025 · Aguardando Providências InternasRedação Final do PDL 460/23
Apresentada em 14/03/2024Redação Final do PDL 670/21
Apresentada em 14/03/2024Redação Final do PDL 461/23
Apresentada em 14/03/2024Redação Final do PDL 960/21
Apresentada em 14/03/2024Redação Final do PL 10314/18
Apresentada em 14/03/2024Redação Final do PDL 250/21
Apresentada em 14/03/2024Redação Final do PDL 462/23
Apresentada em 14/03/2024Redação Final do PDL 806/2021
Apresentada em 24/10/2023Redação Final do PDL 506/21.
Apresentada em 11/09/2023Redação Final do PDL 956/21
Apresentada em 11/09/2023Redação Final do PDL 544/21
Apresentada em 16/08/2023Redação Final do PDL 570/21
Apresentada em 16/08/2023Redação final do PDL 633/21
Apresentada em 16/08/2023Redação final do PDL 665/21
Apresentada em 16/08/2023Redação final do PDL 780/21
Apresentada em 16/08/2023Redação final do PDL 799/21
Apresentada em 16/08/2023Redação final do PDL 953/21
Apresentada em 16/08/2023Redação Final do PDL 416/21
Apresentada em 23/06/2023Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.
Apresentada em 29/03/2023 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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