Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 12/08/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/05/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/05/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/05/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 11/02/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 11/02/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.
Apresentada em 08/12/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/07/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/07/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/07/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/07/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/12/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apresentada em 13/11/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 854/2024, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 23/10/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela rejeição.
Apresentada em 17/10/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 3793/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1918/2023, apensado.
Apresentada em 17/10/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela rejeição deste, e do PL 5627/2023, apensado, e pela aprovação do PL 151/2024, apensado.
Apresentada em 23/08/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/07/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/06/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação.
Apresentada em 29/05/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/05/2024Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/08/2023Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 06/07/2023Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 06/07/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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