Projetos e propostas

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO para afastamento do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático da Cooperativa de Produção Agropecuária da Reforma Agrária da Regional Canudos; do Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares, seus sócios e administradores, e de Marcos Antônio “Marrom” da Silva, nos termos que especifica.

Requer a convocação de Renan Filho, Senador, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST.

Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”

Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 301/2023 CPIMST.

Requer a inclusão de coautoria na INC 969/2023 que "Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas".

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.

Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.

Requer que sejam prestadas, pelo senhor André Guimarães, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), informações atualizadas do desmatamento nos Assentamentos da Amazônia.

Solicito que sejam requisitadas informações ao Senhor Gustavo Xavier do Nascimento, Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas, acerca das invasões de propriedades no estado desde 01/01/2023.

Solicito que sejam requisitadas ao Reitor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Exmo. Sr. Josealdo Tonholo, informações acerca do curso de bacharelado em Agroecologia desta Universidade e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.

Solicita que sejam requisitadas ao Senhor Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, Sr. Jaime Messias da Silva, informações acerca das Feiras Agrárias dos Movimentos Sociais do Campo.

Requer a realização de diligência, com ônus para Câmara dos Deputados, nos assentamentos Ouricuri I, Ouricuri II e Ouricuri III, situados na zona rural de Atalaia, estado de Alagoas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

Requer a convocação de Marcos Antônio “Marrom” da Silva, coordenador da Frente Nacional de Luta – FNL no estado de Alagoas, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos na CPI do MST.

Requer a convocação de Margarida da Silva, conhecida como Magal, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Alagoas, na condição de testemunha, para prestar esclarecimento na CPI do MST.

Requer a convocação de Leilton Lopes Calheiros, sócio-administrador da empresa Leilton Lopes Calheiros LTDA, para que possa depor nesta CPI, como testemunha, esclarecendo o suposto financiamento às invasões de terras no estado de Alagoas.

Requer a convocação de José Rodrigo Marques Quaresma, Gerente Executivo Administrativo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha.

Requer a convocação do Sr. Jaime Messias Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas – ITERAL, para que possa depor nesta CPI, como testemunha.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Walter Pitombo Laranjeiras, conhecido como Toroca, ocorrido no dia de hoje, 31 de maio de 2023.

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu pela perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol.

Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia.

Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia dos Requerimentos 16,25 e 29/2023

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91 do RICD, para debater sobre a exploração de Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.

Requer que o Secretário de Estado, da Secretaria da Segurança Pública, do estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, seja convocado, na condição de testemunha, para prestar depoimento sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações.

Requer que o Secretário de Estado, da Secretaria da Segurança Pública, do estado de São Paulo, Sr. Guilherme Muraro Derrite, seja convidado, na condição de testemunha, para prestar depoimento sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST.

Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para que preste depoimento, na condição de testemunha, sobre as ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais ações.

Requer a convocação do Presidente do Incra, Sr. César Fernando Schiavon Aldrich, para prestar esclarecimento na CPI do MST.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.257/2023.

Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.