Projetos e propostas

Redação Final ao PDL 972/2025

Redação Final ao PDL 804/2025

Redação Final ao PDL 765/2025

Redação Final ao PDL 609/2024

Redação Final ao PDL 1187/2025

Redação Final ao PL 6105/2023

Redação Final ao PDL 129/2024

Redação Final do PDL 640/24.

Redação Final do PDL 622/2021.

Redação Final ao MPV 1299/2025

Redação Final do PDL 663/2024.

Redação Final do PDL 662/2024.

Redação Final do PDL 661/2024.

Redação Final do PDL 586/2024.

Cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai) e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista-Técnico de Políticas Sociais; altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (PEC-ANM); altera a remuneração dos cargos das carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal; cria a Polícia Penal Federal e a carreira de Policial Penal Federal; altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 10.871, de 20 de maio de 2004, 13.575, de 26 de dezembro de 2017, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 14.600, de 19 de junho de 2023, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 9.654, de 2 de junho de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, 12.277, de 30 de junho de 2010, e 11.356, de 19 de outubro de 2006; e revoga a Lei nº 10.693, de 25 de junho de 2003, e a Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos das Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.538, de 8 de novembro de 2007, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 13.327, de 29 de julho de 2016, 13.371, de 14 de dezembro de 2016, e 14.673, de 14 de setembro de 2023.

Redação Final do PDL 439/23

Redação Final do PDL 436/23

Redação Final do PDL 438/23

Redação Final do PDL 437/23

Redação Final do PDL 355/23

Redação final do PDL 419/22

Redação Final do PDL 415/22

Redação Final do PDL 410/22

Redação Final do PDL 411/22