Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 1470/2024, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 1468/2024, 1477/2024, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 1403/2024, 1417/2024, 1479/2024, 846/2023, 1478/2024, 1493/2024, 1496/2024, 1509/2024, 3581/2023, 1434/2024, 1462/2024, 1475/2024, 1620/2024, 1423/2024, 1443/2024, 1480/2024, 1492/2024, 1543/2024, e 1501/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e dos PLs 207/2021, 279/2022, 6060/2023, 3296/2021, 4018/2021, 137/2022, 148/2022, 196/2022, 460/2022, 2135/2023, 2702/2022, 692/2023, 2510/2023, 846/2023, e 3581/2023, apensados, com substitutivo.

Indicação ao Ministério dos Portos e Aeroportos para solicitar a revisão da regulamentação do transporte aéreo de animais vivos.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, dos PL 207/2021, PL 279/2022, PL 6060/2023, PL 3296/2021, PL 4018/2021, PL 137/2022, PL 148/2022, PL 196/2022, PL 460/2022, PL 2135/2023, PL 2702/2022, PL 692/2023, PL 2510/2023, PL 846/2023, e PL 3581/2023, apensados, com substitutivo.

Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”.

Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o transporte aéreo de animais domésticos.

Requer o aditamento do REQ 54/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater sobre o instituto da colaboração premiada”.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 665/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 535/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 2247/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 34/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 40/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 41/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 431/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.247/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.829/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.036/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 605/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 918/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 6.079/2023.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2024.

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 5.225/2023.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que“Institui o Código de Trânsito Brasileiro”para incluir o abandono de animais como crime em espécie, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.

Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4366/2023

Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, para acrescentar os abrigos de proteção animal como potenciais beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto.

Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.831, de 2023, para condicionar as prorrogações dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica ao pleno atendimento da legislação ambiental.

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.

Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para incluir, entre as hipóteses de não comparecimento ao serviço, o acompanhamento a animal doméstico em consulta veterinária, e dá outras providências.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 41, de 2024.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 40, de 2024.

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 25, de 2024.

Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime descrito no art. 159, e dá outras providências.