Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 197/2023 CSPCCO

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.

REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATAQUE REALIZADO NO COLÉGIO ESTADUAL HELENA KOLODY, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ-PR

Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.

Acrescenta o artigo 146-E na Lei n. 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, autorizando a contratação de empresa privada para a realização do monitoramento eletrônico de presos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis.

Altera o artigo 244 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 259/2022

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 158/2023 CSPCCO

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 259/2022

Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023.

Requer moção de repúdio ao Presidente do Brasil, pela recepção do Presidente da Venezuela

MOÇÃO DE REPÚDIO A VISITA DO PRESIDENTE DA VENEZUELA

Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, solicitando a liberação de recursos orçamentários para o fortalecimento das Delegacias de combate aos Crimes Cibernéticos no Brasil.

Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.

Altera o artigo 6 da lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir o inciso XII, e altera o artigo 19 da lei 7.102, de 20 de junho de 1983, que versam sobre o porte de arma para vigilantes.

Dispõe sobre o salário profissional nacional dos Condutores de Ambulância.

Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Requerimento do Dep. Delegado Palumbo com pedido de coautoria ao PL 1074/19

Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre o tema.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas

Torna facultativa a internação compulsória de usuários de drogas por intermédio de políticas públicas de saúde do Poder Público.

Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

Torna obrigatória a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro.

Altera o artigo 1º da lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir os § 5º e 6º que versam sobre a criação das diretrizes de combate ao combustível adulterado.

Altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, incluindo como causa de aumento de pena, violência doméstica que ocorra na presença de bebê, criança ou adolescente e dá outras providências.

Altera o artigo 311 do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estender o tipo penal da receptação.

Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.

Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.

Requerimento de inclusão extrapauta do REQ nº 52/2023 CSPCCO, que manifesta Moção de Louvor à professora Cinthia, que conteve o autor de um ataque à faca realizado na Escola Estadual Thomázia Montoro, em 27/03/2023.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima de um ataque a faca na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Altera a lei n. 9.503, de 25 de setembro de 1997, código de trânsito brasileiro, no tocante aos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.

Altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o aumento de pena em desobediência à ordem legal de parada, decorrida por agentes de segurança pública em contexto de policiamento.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.