Projetos e propostas

Requer o encaminhamento de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a inclusão do medicamento Ravulizumabe no rol de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica (SHUa).

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, celebração de Acordo de Cooperação entre as Forças Armadas e os Órgãos de Segurança Pública Estaduais, visando o patrulhamento permanente da área de servidão militar das organizações militares em todo território nacional.

Sugere aos Ministros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério da Agricultura e Pecuária, inclusão da Associação Brasileira de Caçadores – Aqui tem Javali, no Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) instituído pela Portaria Interministerial MMA e MAPA nº 231/2017.

Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a inclusão da massoterapia na lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública alterações no Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 - Estatuto do Desarmamento.

Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, a inclusão de cães de guarda para auxílio do trabalho de servidores da Polícia Penal em operações e rotina em presídios federais e que, a sugestão seja estendida aos governos dos Estados, para inclusão também nos presídios estaduais.

Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista.

Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, a adoção de providências para a realização de obras de saneamento e pavimentação no Município de Monte Mor, localizado no Estado de São Paulo.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, solicitando a liberação de recursos orçamentários para o fortalecimento das Delegacias de combate aos Crimes Cibernéticos no Brasil.