Projetos e propostas

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.

Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5604/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5604/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5604/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5604/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 625/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5604/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5604/2019

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5604/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5604/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5604/2019

Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.

Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.

Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4401/2025-Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Discussão

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4401/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Adiamento da Votação

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Votação Nominal - PL 4401/2025

Requerimento de Adiamento da Votação

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2668/2024-Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Votação Nominal - PL 2668/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 6.066/25, apensado, e das Emendas da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9657/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9657/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9657/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9657/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9657/2018

Requerimento de Votação Nominal - PL 9657/2018

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9657/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4507/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9657/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9657/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1137/2026-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1137/2026

Requerimento de Votação Nominal - PL 1137/2026