Projetos e propostas

Requer urgência ao PL 1096/2024, que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.

Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 2058/2024.

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.096/2024 que acrescenta o artigo 128-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a proibição do uso do procedimento de assistolia fetal.

Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre a denúncia que o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, conta com recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para promover a perseguição de críticos do governo.

Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.

Requer moção de aplausos à valorosa atuação dos Policiais Civis de Santos, envolvidos na localização do corpo do Soldado PM Luca Angerami, de 21 anos, desaparecido desde o dia 14 de abril.

Requer Moção de Pesar pela morte do brasileiro, Michel Nissenbaum, refém na Faixa de Gaza.

Requer a convocação da Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do encerramento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, e da exigência de assinatura de um acordo até segunda-feira, 27 de maio. NOVA EMENTA: Requer que seja convidada a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a fim de que preste esclarecimentos acerca do andamento das negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, bem como a disponibilidade do governo para as ditas negociações.

Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

Requer a convocação do Ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Voluntários que prestaram serviços durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.

Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Aniversário de 168 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Aniversário de 56 Anos da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.

Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca do andamento da greve da educação federal que já dura cerca de um mês, além de reivindicações acerca da indisponibilidade do Ministro para receber professores e técnicos em reunião.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.

Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, de adoção de estratégia nacional para convocação de policiais militares da reserva dos governos dos estados brasileiros, para atuar nos resgates, na segurança e no apoio à tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Requer Moção de Aplauso ao Coronel de Infantaria da Força Aérea Brasileira, Josbecasi Moreira Lima, Ex-Comandante do PARA-SAR, residente em João Pessoa, por se voluntariar nos trabalhos de apoio e resgate devido a tragédia no Rio Grande do Sul.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso da PF para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

Requer a convocação do Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a fim de que preste esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do Governo Federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros.

Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.599/2024.

Requer inclusão, como coautores do RIC 1290/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1658/2024.

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1538, de 2024, que concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.

Sugere ao Ministério da Saúde adoção de estratégia nacional para, em conjunto com laboratórios, distribuidoras e empresas de insumos hospitalares, arrecadar doações como ataduras, soro, antibiótico, álcool 70, remédio para dor e febre, além de equipamentos como oxímetro, entre outros.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca do sigilo imposto aos números de fugas de presos ocorridos em 2023.

Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e colaborar para a reestruturação das demandas relacionadas à segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e auxiliar na reconstrução da estrutura física escolar do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1550, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas” para incluir como prioridade para recebimento da restituição do IRPF os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientais

Requer moção de aplausos ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, pela atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Requer moção de aplausos ao dono das lojas Havan, Luciano Hang, pela atuação exemplar em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Requer moção de repúdio ao Governo Federal, pela demora em mobilizar o Exército Brasileiro para atuar no resgate e apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas.

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração aos 50 anos da relação entre o Brasil e o Reino do Bahrein.

Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, para discutir acerca da competência dos estados para legislar sobre armas de fogo

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).

Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.

Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca dos riscos de induzir crianças a fazer transição de gênero.

Requer a realização de Seminário nesta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para em conjunto com a Comissão de Saúde, debater com autoridades competentes acerca da importância da proteção à vida e da Resolução nº 2.378/2024, do CFM.

Requer a realização de Seminário nesta Comissão de Saúde, para em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, debater com autoridades competentes acerca da importância da proteção à vida e da Resolução nº 2.378/2024, do CFM.

Requer regime especial de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL nº 197, de 2024, que “Susta os efeitos do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Decreto nº 11.999/24 e do Programa de Residência Médica do país.

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em homenagem às comunidades religiosas afetadas pela guerra na Ucrânia.

Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.