Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.052/2024, apensado.

Requer a inclusão de coautoria no PL 4.253/2024.

EMENDA MODIFICATIVA N. O art. 6º do Projeto de Lei n. 516, de 2021, passa a tramitar com a seguinte redação: "Art. 6º As instituições públicas de educação básica e fundamental garantirão que seus alunos, crianças e adolescentes, recebam educação moral e cívica."

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

“Requer Urgência da inclusão do PL nº 5967/23, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art.24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências na Ordem do Dia”.

“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Votação

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 580/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 580/2007-Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Votação Nominal - PL 580/2007

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 580/2007

Substitutivo do relator, alterado durante a reunião de 13/11/2024.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.089/2023 e 6.091/2023, apensados, com substitutivo.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5442/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5442/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5442/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5442/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5442/2019

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5442/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 114/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3637/2023

Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Inversão da Pauta

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2559/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2559/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 10678/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1436/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2819/2020

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1156/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1042/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1042/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2476/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4002/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4002/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6227/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5721/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2559/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2559/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2559/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2559/2022

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5721/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10678/2018

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2819/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2819/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1156/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1156/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1436/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1042/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1042/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023