Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 175/2023 CDHMIR

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Javier Milei, candidato eleito à presidência da Argentina, que foi vitorioso nas eleições realizadas em seu país.

Requer Moção de Pesar pela morte do jovem Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, de 25 anos, que foi assassinado a facadas ao visitar o Rio de Janeiro para assistir ao show da cantora Taylor Swift, neste domingo.

Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima.

Requeiro a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo 406 de 2023, que Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95).

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas.

Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para o Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (GLO). (PROG.: 6112; AÇÃO: 21A0; Produto: 415; Meta a alterar: 20; Valor: 20.000.000; NACIONAL - ACR-REM) (10.52931.05.152.6112.21A0.0001).

Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM Meta a alterar: 100.000; Valor: 503.000.000; NACIONAL - ACR-REM) (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta a alterar: 100.000; Valor: 503.000.000; NACIONAL - ACR-REM) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5115; AÇÃO: 20IE; Meta a alterar: 27 Ação apoiada; Valor: 600.000.000). (NACIONAL-LOA-INC-APR) - (10.30912.06.422.5115.20IE).

Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta a alterar: 27; Ação apoiada; Valor: 1.000.000.000). (NACIONAL - LOA-INC-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM).

Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019, pra tipificar o crime de violar sigilo de investigação ou processo criminal.

Requer a convocação do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre o financiamento das passagens aéreas pelo ministério, com destino à capital federal, concedidas a Luciane Barbosa Farias, conhecida como "dama do tráfico".

Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por utilizar a chegada de brasileiros e seus familiares ao Brasil como um palanque para proferir acusações extremamente graves contra Israel.

Susta a Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. (Processo nº 19964.203605/2023-95)

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca do recebimento de integrante da Organização Criminosa Comando Vermelho (CV) nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por duas vezes, no ano de 2023.

Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que preste esclarecimentos acerca da nova ausência de brasileiros na 5ª lista de estrangeiros autorizados a deixar a Faixa de Gaza.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 242/2023 CE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 239/2023 CE

Requer a Inclusão de Texto (aditiva) - Corpo da Lei, Cap VII, Art 116, (Reestruturação PF/PRF/DEPEN)

Requer a Inclusão de Texto (aditiva) - Anexo III. (Para ressalva de contingenciamento).

Requer a Inclusão de Texto (modificativa) - Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção IV, Art 83, § único.

Requer a Inclusão de Texto - Corpo da Lei, Cap IV, Seção I, Art 26.

Requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 50). (Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2023 CE

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 236/2023 CE

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 109/2023 CREDN

Determina que a licença para tratamento de saúde deve se dar com remuneração integral para os servidores dos órgãos de segurança pública acidentados no exercício de suas atribuições ou acometidos por doença profissional.

Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 431/2023 CSPCCO

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2508/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2607/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 425/2023 CSPCCO

Solicita a subscrição no Requerimento nº 236/2023-CE, que “requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de Educação 2024-2034”.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua fala, proferida em rede nacional, em que promete usar a “espada da democracia” contra quem não se vacinar, assim como, “sanções e restrições”.

Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações a respeito dos critérios e referências bibliográficas utilizados na elaboração de questões do Enem de 2023, a politização da prova e a discriminação do setor agropecuário.

Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.

Ministro de Estado da Educação, S. Exmo. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta comissão, para prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário da região Centro-Oeste e seus habitantes.

Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste os esclarecimentos pertinentes acerca da comercialização de relatórios contendo informações de acesso restrito do MEC, e a presença de questões ideológicas no Enem.

Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da importância e da alta significação do Jiu-jitsu para a população brasileira.

Requer Moção de Aplauso ao governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, pela contratação de mil seguranças privados para atuarem nas escolas estaduais da capital.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa, Ana Luiza Fraga e a artista militante que realizou o ato, Marília Scarabello, responsáveis pela exposição "O grito!" realizada na Caixa Cultural em Brasília, que incluiu obras desrespeitosas e ultrajantes, atacando a honra e a dignidade dos Poderes Executivo e Legislativo nas pessoas do ex-presidente da República, do atual Presidente da Câmara dos Deputados, da Senadora Damares Alves e do ex-Ministro Paulo Guedes.

Requer Moção de Aplauso ao governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, pela contratação de mil seguranças privados para atuarem nas escolas estaduais da capital.

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.