Projetos e propostas

Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados: Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor e palestrante de temas de Direito Digital.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca da formação e inclusão na academia, sobre a abordagem policial da Pessoa com Deficiência.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer moção de repúdio Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, por sua fala, proferida no último dia 24 de setembro, em que este atribui responsabilidade ao governo Bolsonaro pela onda de violência na Bahia.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que este preste esclarecimentos acerca de sua fala, proferida no último dia 24 de setembro, em que atribui responsabilidade ao governo Bolsonaro pela onda de violência na Bahia.

Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca do acordo fechado entre o ministério e a ONG MegaEdu, financiada por Paulo Lemann, para opinar sobre a conexão de escolas públicas à internet.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva, por fala proferida durante evento no Palácio do Planalto, em que sugere interferência na educação das crianças brasileiras.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Bahrein.

Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, em que sugere interferência na atuação da Polícia Federal.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, no último dia 13 de setembro, em que, ao abraçar o Ministro André Fufuca, diz “Dinheiro eu não tenho, mas aquela polícia eu tenho”.

Requer moção de louvor ao Investigador de Polícia, Fabio Tianhao Ji, do 43º DP (Cidade Ademar), que no último dia 16, foi vítima de assalto enquanto estava de folga, situação em que abateu o criminoso e saiu gravemente ferido.

Requer Moção de Repúdio pela manifestação pró-aborto de Defensoras Públicas Federais integrantes do Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União.

Requer que sejam convocados os senhores Gustavo de Macedo Diniz e Jonathan Santos, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos envolvendo a empresa ByBot.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do prazo legal para envio do Plano Nacional de Educação.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024.

Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a declaração feita durante a Solenidade de Encerramento do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal, na qual estavam presentes diversas autoridades, dentre elas, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião o Ministro Flávio Dino, durante seu discurso, direcionando-se ao Presidente Lula, proferiu a seguinte frase: “Essa Polícia Federal está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Isso tudo ficou para o passado.”

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de fala proferida durante a cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional da Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (5), em que condenou a atuação da corporação em governos passados e disse que agora a PF está a serviço da “causa” do Presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer que seja realizada auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos e valores relativos à realização do contrato nº 17/2023, no valor de R$ 12,2 milhões de reais, estabelecido pelo Ministério da Educação com a Universidade Federal de Sergipe, para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Solicita ao Ministro da Defesa que encaminhe ao Comandante da Força Aérea Brasileira, Marcelo Kanitz Damasceno, pedido de informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas aeronaves da FAB.

Requer que seja convocado o senhor César Augusto do Espírito Santo Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de relação com as fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “STAR BETS”

Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito dos registros, com itinerários, programação e passageiros, dos voos realizados pelo Ministro nas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Requer Moção de Repúdio à fala do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que afirmou sua intenção de registrar o “recorde” de prisões do dia 08 de janeiro no Guinness Book.

Requer Moção de Repúdio pela promoção, em seminário organizado pela Defensoria Pública da União, de painel com tema que promove o aborto por meio da telemedicina.

Requer moção de aplausos ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, pelo brilhante trabalho desenvolvido contra o crime organizado em São Paulo.

Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados pelo Ministro nas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito do afastamento preventivo do agente Danilo Campetti, da Polícia Federal.

Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por determinar o afastamento preventivo do agente Danilo Campetti, da Polícia Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à abertura de linhas de crédito do BNDES para mantenedoras de instituições educacionais privadas e gestores das redes públicas, para implementação de sistemas de segurança em defesa das escolas e suas comunidades.

Requer seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANVISA, acerca da apuração de associação criminosa, por intermédio de organização não governamental (ONG) que usava venda de canabidiol para mascarar tráfico de drogas foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 4012 de 2023 que Veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado.

Requer o convite ao reitor da Universidade Federal de Sergipe, Dr. Valter Joviniano de Santana Filho, a fim de esclarecer questões acerca de contrato do MEC com a UFS, para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações.

Requer que seja convocado o senhor Fernando Busato de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da relação que possui com Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), proprietário da Rental Coins.

Requer que seja convocado o senhor Tassio Gil Maia Viana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do tempo em que trabalhou nas empresas do Senhor Francisley Valdevino da Silva (Sheik dos Bitcoins), proprietário da Rental Coins.

Requer que seja convocado o senhor Fabricio Stevan, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca da empresa Orbank, suposto banco criado por Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), também proprietário da Rental Coins.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por carta endereçada ao ditador Miguel Díaz-Canel, intentando a aproximação do Brasil com a ditadura cubana.

Requer que seja convocado o senhor Márcio Borges Brito de Andrade, a fim de que preste esclarecimento, na condição de testemunha, acerca das operações do Senhor Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”) por meio da empresa Rental Coins.