Projetos e propostas
Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a contratação, pelo Governo Federal, de empreiteira investigada por corrupção para execução de obra destinada à contenção de fugas de detentos.
Apresentada em 08/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer autorização para impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de 2025.
Apresentada em 05/12/2025 · Arquivada- REQ 5377/2025coautor
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 88/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 88/2024
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 248/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 248/2025
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 88/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 248/2025
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5756/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5756/2023
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5756/2023
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5756/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5756/2023
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5756/2023
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5756/2023
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5756/2023
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4146/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4146/2020
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4146/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4146/2020
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2194/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4146/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4146/2020
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2194/2019
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1513/2011-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4146/2020
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1513/2011
Apresentada em 03/12/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2812/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2812/2022
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4146/2020
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4146/2020
Apresentada em 03/12/2025- PEC 46/2025coautor
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Apresentada em 02/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - REQ 5289/2025coautor
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Apresentada em 02/12/2025 · Tramitação Finalizada - REQ 5270/2025coautor
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.
Apresentada em 02/12/2025 · Pronta para Pauta Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento, às equipes da 09ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE (16º CRPM), pela operação eficiente realizada no Estado de Goiás, na rodovia GO-222, que interrompeu o transporte de drogas, apreendeu armas de fogo e conteve agressão armada contra policiais militares.
Apresentada em 02/12/2025 · Arquivada- Apresentada em 02/12/2025
Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.
Apresentada em 02/12/2025Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.
Apresentada em 02/12/2025- Apresentada em 02/12/2025
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Apresentada em 02/12/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 02/12/2025Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com Emendas.
Apresentada em 02/12/2025Agrava as penas de crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas.
Apresentada em 01/12/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 01/12/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Apresentada em 01/12/2025Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas.
Apresentada em 01/12/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 01/12/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.
Apresentada em 01/12/2025Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das despesas realizadas por profissionais de segurança pública com a aquisição de munições, armas de fogo, cursos e treinamentos voltados ao exercício da função.
Apresentada em 01/12/2025Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Apresentada em 01/12/2025Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares da 31ª Companhia Independente de Polícia Militar do Estado de Goiás (CPE – 3º CRPM) pela atuação técnica, corajosa e exitosa na ocorrência que resultou na neutralização do criminoso de altíssima periculosidade José Almeida Santana, vulgo “Pedro Bó”.
Apresentada em 01/12/2025 · Arquivada- REC 25/2025coautor
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Apresentada em 26/11/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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