Projetos e propostas

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5517 de 2025 que “ Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.”

Requer o convite ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a não concessão de apoio das Forças Armadas ao Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à criminalidade organizada, conforme pedido formalizado pelo Governo estadual.

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da recusa do Governo Federal em autorizar o emprego das Forças Armadas no apoio às operações de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do radialista Tony e transmite condolências à família e aos amigos enlutados.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento de cinco policiais durante operação deflagrada no Estado do Rio de Janeiro, e manifesta solidariedade às famílias e corporações envolvidas.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025.

Requer o aditamento ao Requerimento n° 42/2025, para inclusão de palestrantes na audiência pública.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.

Requerimento para votação em globo.

Requer a realização de Visita Técnica aos órgãos de segurança pública dos municípios de São Paulo, conforme segue:

Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 692/2025.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convdados: Dr. Felipe Lobato Curi — Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Flávio Horta — Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. João Henrique — Especialista em Segurança Pública, com reconhecida atuação na área.

Requer o adiamento da audiência pública designada para o dia 7 de outubro de 2025, sobre o tema “Controle do uso de cigarros eletrônicos no Brasil”, para o dia 9 de outubro de 2025.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.196, de 2025, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências”.

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 11ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 11), que será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025, em Genebra.

Requer autorização para adoção de medidas administrativas para elaboração de proposta para aquisição de medalhas comemorativas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo, destinado a debater a PEC nº 18, de 2025.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos.

Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do ex-delegado-geral de São Paulo, Dr. Ruy Ferraz Fontes, e transmite condolências às famílias enlutadas.

Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Professor Leonardo Mendes Pontes, em reconhecimento à sua destacada atuação.

Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento da jovem ucraniana Iryna Zarutska e transmite condolências às famílias enlutadas.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do ativista Charlie Kirk e transmite condolências às famílias enlutadas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua associação, em ato oficial, a liderança comunitária presa por envolvimento com o PCC.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Requer Moção de Aplauso e Louvor ao Cabo da Polícia Militar, Johannes Kennedy Santana, pela demonstração de bravura e elevado espírito de serviço público.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022.

Requer a realização de seminários para debater os desafios contemporâneos da segurança pública no Brasil.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023

Requer moção de repúdio à Deputada Camila Jara (PT/MS) por agressão física ao Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), em grave afronta ao decoro parlamentar e à ordem institucional da Câmara dos Deputados.

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 3792/2025.

Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela decisão do governo federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional em Memória do Holocausto.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requer Moção de Aplausos e Louvor ao alpinista voluntário Agam Rinjani, que liderou a operação de resgate do corpo da brasileira Juliana Marins no Monte Rinjani, na Indonésia.

Requer a convocação do Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre possível desvio de recursos públicos em decorrência de ataque cibernético.