Projetos e propostas
Requer o convite ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para que compareça a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a não concessão de apoio das Forças Armadas ao Estado do Rio de Janeiro no enfrentamento à criminalidade organizada, conforme pedido formalizado pelo Governo estadual.
Apresentada em 30/10/2025 · Arquivada- REQ 4602/2025coautor
Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.
Apresentada em 29/10/2025 · Arquivada - PEC 40/2025coautor
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Apresentada em 29/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - EMP 3coautor
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Apresentada em 29/10/2025 · Aguardando Providências Internas - EMP 2coautor
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Apresentada em 29/10/2025 · Aguardando Providências Internas Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da recusa do Governo Federal em autorizar o emprego das Forças Armadas no apoio às operações de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.
Apresentada em 29/10/2025 · ArquivadaRequer Moção de Pesar pelo falecimento do radialista Tony e transmite condolências à família e aos amigos enlutados.
Apresentada em 28/10/2025 · ArquivadaRequer Moção de Pesar pelo falecimento de cinco policiais durante operação deflagrada no Estado do Rio de Janeiro, e manifesta solidariedade às famílias e corporações envolvidas.
Apresentada em 28/10/2025 · ArquivadaInstitui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
Apresentada em 28/10/2025 · Tramitando em Conjunto- Apresentada em 27/10/2025
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 27/10/2025- REC 23/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Apresentada em 22/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4044/2025
Apresentada em 22/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1283/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 22/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5102/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5102/2023
Apresentada em 22/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1995/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
Apresentada em 22/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 164/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2021
Apresentada em 22/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6014/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6014/2013
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1283/2024
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5102/2023
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1995/2021
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2021
Apresentada em 22/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6014/2013
Apresentada em 22/10/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025.
Apresentada em 21/10/2025 · ArquivadaRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023
Apresentada em 21/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017
Apresentada em 21/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
Apresentada em 21/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004
Apresentada em 21/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3508/2004-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3508/2004
Apresentada em 21/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4111/2023 (Nº Anterior: PLS 98/2015)
Apresentada em 21/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8846/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8846/2017
Apresentada em 21/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2315/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2023
Apresentada em 21/10/2025Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1117/2024
Apresentada em 21/10/2025Requer o aditamento ao Requerimento n° 42/2025, para inclusão de palestrantes na audiência pública.
Apresentada em 16/10/2025 · Arquivada- REQ 4308/2025coautor
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Apresentada em 16/10/2025 · Arquivada - REQ 4302/2025coautor
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Apresentada em 16/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
Apresentada em 16/10/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 797/2025
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3730/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3730/2024
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3730/2024-Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3730/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Votação Nominal - PL 3730/2024
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3730/2024
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 15/10/2025Requerimento de Adiamento da Discussão
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2368/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 797/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5756/2023-Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5756/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Apresentada em 15/10/2025Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 797/2025-Requerimento de Adiamento da Votação
Apresentada em 15/10/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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