Projetos e propostas

Requerimento de Votação Nominal - PL 4334/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6124/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3999/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4984/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4984/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1351/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1351/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1351/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 385/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 385/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 385/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5911/2023-Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Votação

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5911/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Adiamento da Discussão

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5911/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal - PL 5911/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 727/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 727/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6791/2013-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6791/2013

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 196/2024-Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Adiamento da Votação

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 196/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Adiamento da Discussão

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 196/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Votação Nominal - PL 196/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2407/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2407/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2407/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5948/2023

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atuação do governo brasileiro quanto à não classificação de facções criminosas como organizações terroristas, no âmbito das políticas de segurança pública e das diretrizes da política externa nacional.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre possível interferência do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em investigações conduzidas pela Polícia Federal no caso de desvio de recursos do INSS. NOVA EMENTA:Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área.

Requer Moção de Aplauso à Equipe Policial da Polícia Civil do Estado de São Paulo e à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento à exemplar atuação conjunta que resultou na identificação e prisão de autores de bárbaro espancamento ocorrido na zona sul do Rio de Janeiro.

Veda a progressão de regime de cumprimento de pena quando o réu for reincidente em crime doloso.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra uma cidadã que expressou opinião nas proximidades da residência presidencial. NOVA EMENTA: Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área.

Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações sobre o processo licitatório referente à Concorrência Presencial nº 90002/2024.

Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar agentes de segurança pública, ativos e inativos, previstos no artigo 144 da Constituição Federal e guardas municipais, a adquirir até seis armas de fogo de uso restrito ou permitido e suas munições.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.

Altera o inciso IV e acrescenta o parágrafo único ao art. 40 da Lei nº 11.343 (Lei de Drogas), de 23 de agosto de 2006, para punir em dobro os crimes dos artigos 33 a 37 quando o agente portar ou possuir arma de fogo de uso permitido, restrito ou proibido.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 712/2025, apensado, na forma do substitutivo.

Altera redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 35/2025 CMULHER