Projetos e propostas
Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório por servidores dos órgãos de segurança pública para pagamentos de financiamentos imobiliários.
Apresentada em 26/04/2026Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação do PL 4707/2025, da Emenda 1/25 apresentada nesta Comissão e da Emenda ao Substitutivo, com Substitutivo.
Apresentada em 26/04/2026Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca do repasse de recursos oriundos de empréstimos consignados de militares das Forças Armadas ao Banco Master.
Apresentada em 22/04/2026 · Aguardando Remessa ao Arquivo- PDL 255/2026coautor
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Apresentada em 22/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - RCP 2/2026coautor
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Apresentada em 16/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3562/2025
Apresentada em 15/04/2026Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Apresentada em 14/04/2026 · Tramitando em ConjuntoVotação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 185/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2635/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 185/2025
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3244/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3244/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2796/2023
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10941/2018
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5074/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2635/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2635/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2635/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3644/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3491/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3491/2019
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5038/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5038/2023
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1283/2024
Apresentada em 14/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 317/2022-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 317/2022
Apresentada em 14/04/2026Requerimento de Inversão da Pauta - PL 317/2022
Apresentada em 14/04/2026requer a aprovação de moção de aplausos ao Guarda Civil Municipal e Vereador Diego Jannini Otaviano, do Município de Santa Cruz da Conceição/SP, por ato de bravura e pronta intervenção que resultou no salvamento de vida humana em situação de risco iminente.
Apresentada em 13/04/2026 · ArquivadaRequer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”.
Apresentada em 09/04/2026 · ArquivadaRequer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate ao furto e roubo de cabos”.
Apresentada em 09/04/2026 · Aguardando Providências InternasVotação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 413/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 413/2023
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025
Apresentada em 08/04/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 68/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 68/2025
Apresentada em 08/04/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 413/2023
Apresentada em 08/04/2026Requerimento de Adiamento da Votação - PL 68/2025
Apresentada em 08/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 413/2023
Apresentada em 08/04/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 68/2025
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 413/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 413/2023
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1702/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2025
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1702/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1702/2025
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3839/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3839/2023
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1702/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1702/2025
Apresentada em 08/04/2026Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3839/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3839/2023
Apresentada em 08/04/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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