Projetos e propostas

NOVA EMENTA: Autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos”, com o objetivo de promover medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho (Ovace), e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar o desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância.

Institui a Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos", obriga os estabelecimentos a afixarem cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Institui a Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos", obriga os estabelecimentos a afixarem cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos.