Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/10/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/08/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 04/08/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Apresentada em 29/07/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 29/07/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/04/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/03/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 17/03/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 24/02/2026Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/12/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 02/12/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 02/12/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 02/12/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Apresentada em 21/10/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Apresentada em 23/09/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação deste, com emendas.
Apresentada em 23/09/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/08/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/08/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/08/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/08/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Apresentada em 20/05/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 30/04/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 30/04/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 30/04/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Apresentada em 30/04/2025Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Apresentada em 09/10/2024Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4450/2021, apensado.
Apresentada em 09/10/2024Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 09/10/2024Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com emendas.
Apresentada em 28/05/2024Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Dilceu Sperafico