Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de música no currículo da educação básica.

Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para as pessoas portadoras de doenças graves.

Dispõe sobre a exclusão dos valores relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE das bases de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de primeiros socorros básicos no ensino médio.

Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).