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Apuração Brasil
Eduardo Girão
Senado · NOVO-CE

Projetos e propostas

  • Requerimento de verificação de votação ao PLN n° 13/2024.

    Apresentada em 29/05/2024 · DEFERIDA
  • Destaque para votação em separado de dispositivo referente à funcional programática nº 28.846.0909.0EB8.0001 (relativamente à unidade orçamentária 71906 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) contida no PLN nº 29/2023.

    Apresentada em 22/12/2023 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA
  • RQN 1/2023coautor

    Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

    Apresentada em 27/04/2023 · APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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