Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/09/2025Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Apresentada em 18/09/2025Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 28/05/2025Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 04/10/2024Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 30/08/2024Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 19/06/2024Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação deste, e do PL 4453/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 24/10/2023Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 29/08/2023Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 29/08/2023Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 24/07/2023Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 1920/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 15/06/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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