Projetos e propostas

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 24/2024 sejam incluídos convidados.

Requer voto de pesar e solidariedade pelo falecimento do Sr. Leandro Medice.

Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 9/2024.

Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2024.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o Dia Internacional dos Oceanos.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.

Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, como palestrante, no IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que acontecerá nos dias 24 e 25 de maio de 2024, em Curitiba/PR.

Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Segunda edição parlamentar anual do Global Innovations in Democracy em Washington, Estados Unidos.

Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.

Requer voto de pesar pelas vítimas fatais das chuvas intensas no Sul do Estado do Espírito Santo.

Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2973/2023.

Requer que o PL 699/2023 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Requer realização de Sessão Especial em novembro para “ Comemorar os 70 anos de criação da Universidade Federal do Estado do Ceará - UFC”.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3027/2022, que “institui a Política Nacional de Qualidade do Ar”.

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para instituir termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas que optarem pela contribuição substitutiva sobre a receita bruta.

Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2253/2022.

Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.

Requer autorização de licença para desempenho de atividades parlamentares externas.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dia 20 de novembro.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do IBDP.

Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais e trabalhadores de saúde.

Destaque para votação em separado dos §§ 7º e 8º do art. 81 do Substitutivo.

Destaque para votação em separado do § 6º do art. 83 do Substitutivo.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil.

Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.

Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 982/2023.

Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 155 ao Projeto de Lei nº 3.626/2023.

Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.

Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1958/2021, que “reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”

Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 809 à PEC 45/2019.

Requer apreciação do PL 3670/2023 pelo Plenário do Senado Federal.

Requer a tramitação conjunta do PL 1635/2022 com o PL 1577/2020.

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes contra o Estado Democrático de Direito no rol de crimes hediondos.

Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

Requer voto de louvor ao governo brasileiro pela operação Voltando em Paz e pelo exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.

Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal

Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, em Salvador, Bahia, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023, a fim de participar do o 12º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da COP-28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos.

Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, em Belo Horizonte, Minas Gerais/MG, no dia 19/10/2023, a fim de participar do WISP2023 – II WORKSHOP INTERNACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, na condição de palestrante, representando a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.