Senado · PSD-PE

Projetos e propostas

PLP 117/2024
Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.
Apresentada em 19/06/2024 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.