Projetos e propostas

Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.

Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1451/2023

Requer a publicação de Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2023.

Cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual e altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual.

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Acrescenta art. 457-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera seus arts. 59, 391-A, 457, 458 e 482; acrescenta art. 1º-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador; altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que institui Plano de Custeio da Seguridade Social; e altera o art. 3º da Lei n° 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, para disciplinar a remuneração dos comerciários comissionistas, tratar sobre normas gerais de tutela e remuneração do trabalho, permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e pelo Simples Nacional, prever parcelas não integrantes do salário de contribuição para a Previdência Social e dispor sobre pagamento de prêmio de incentivo.

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 3972/2008, do PL 7300/2010, do PL 3904/2012, do PL 7394/2014, do PL 1911/2015, do PL 8395/2017, do PL 2703/2019, do PL 1986/2022, do PL 3381/2023, do PL 4953/2005, do PL 6563/2016, do PL 6863/2017, do PL 8861/2017, do PL 8836/2017, do PL 798/2023, do PL 3349/2019, e do PL 4647/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4858/2009, do PL 6670/2009, do PL 2720/2007, do PL 6583/2016, do PL 6723/2016, do PL 8573/2017, do PL 287/2019, do PL 5964/2019, e do PL 2858/2023, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 3972/2008, do PL 7300/2010, do PL 3904/2012, do PL 7394/2014, do PL 1911/2015, do PL 8395/2017, do PL 2703/2019, do PL 1986/2022, do PL 3381/2023, do PL 4953/2005, do PL 6563/2016, do PL 6863/2017, do PL 8861/2017, do PL 8836/2017, do PL 798/2023, do PL 3349/2019, e do PL 4647/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4858/2009, do PL 6670/2009, do PL 2720/2007, do PL 6583/2016, do PL 6723/2016, do PL 8573/2017, do PL 287/2019, do PL 5964/2019, e do PL 2858/2023, apensados.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Acrescenta art. 457-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera seus arts. 59, 391-A, 457, 458 e 482; acrescenta art. 1º-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador; altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de24 de julho de 1991, que institui Plano de Custeioda Seguridade Social; e altera o art. 3º da Lei n° 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, para disciplinar a remuneração dos comerciários comissionistas, tratar sobre normas gerais de tutela e remuneração do trabalho, permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e pelo SimplesNacional, prever parcelas não integrantes do salário de contribuição para a Previdência Social e dispor sobre pagamento de prêmio de incentivo.

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 3972/2008, do PL 7300/2010, do PL 3904/2012, do PL 7394/2014, do PL 1911/2015, do PL 8395/2017, do PL 2703/2019, do PL 1986/2022, do PL 3381/2023, do PL 4953/2005, do PL 6563/2016, do PL 6863/2017, do PL 8861/2017, do PL 8836/2017, do PL 798/2023, do PL 3349/2019, e do PL 4647/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4858/2009, do PL 6670/2009, do PL 2720/2007, do PL 6583/2016, do PL 6723/2016, do PL 8573/2017, do PL 287/2019, do PL 5964/2019, e do PL 2858/2023, apensados.

Acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação.

Acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.

Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana

Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 4146/2020 e pela rejeição do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados.

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3079/2015, que dispõe sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.

Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

SUGESTÃO DE EMENDA - DESPESA/ACRÉSCIMO - REMANEJAMENTO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ACRÉSCIMO VLR: 225.000.000

SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) -PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - ACRÉSCIMO VLR: 100.000.000

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.

Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5177, de 2023, altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de tráfico de menores (art. 149-A, § 1º, inciso II, do Código Penal), submissão de menor à exploração sexual (art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e assédio à criança com o fim de realizar ato libidinoso (art. 241-D, caput e parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de tráfico de menores (art. 149-A, § 1º, inciso II, do Código Penal), submissão de menor à exploração sexual (art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e assédio à criança com o fim de realizar ato libidinoso (art. 241-D, caput e parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com emenda.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.