Projetos e propostas

Estabelece diretrizes para a inclusão das pessoas idosas em atividades esportivas.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 7104/25, dos PLs 7107/25 e 7168/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão do Esporte, com substitutivo.

Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2747/2025 e da Emenda da CICS, com substitutivo, .

Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.

Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o fornecimento de veículo reserva ao terceiro prejudicado em acidente de trânsito.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina” e assegurar o acompanhamento psicológico aos responsáveis.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2157/25 e do PL 3873/25, apensado, com substitutivo.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Institui o Programa Incluir, que visa fortalecer a educação inclusiva e ampliar o atendimento educacional especializado nas redes públicas de educação básica.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1652/25, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Educação.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.673/2023, que “Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher”.

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tipificar e estabelecer as consequências civis e penais da promoção de curatela abusiva.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar igualdade material de condições à pessoa idosa em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6207/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2025

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6231/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5856/2025

Requer ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações acerca da implementação e fiscalização da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre a acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.

Dispõe sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao crime de maus-tratos a animal.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.

Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a responsabilidade do Estado de promover educação permanente de profissionais e equipes de saúde voltada à atenção em saúde mental, e a Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, para determinar a consideração das particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais no atendimento ao paciente.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 868/2024

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação.

Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 46/2024

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 2157/2025; e pela rejeição do PL 3873/2025, apensado.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5420/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2168/2025

Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem) e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 6231/25 e do PL 7073/25, apensado, com substitutivo.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para assegurar à pessoa idosa o direito de escolha do meio de contratação de operações de crédito, altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para proteger a pessoa idosa da publicidade ou da oferta de crédito que represente prática comercial abusiva, gere perturbação ou cause constrangimento, para assegurar à pessoa idosa o direito de escolha quanto à forma de contratação das operações de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil com desconto de prestações em folha de pagamento.

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 46/24, da Emenda 1/2024 apresentada a ele, do PL 1448/24, apensado, e das Emendas 1/24, 2/24 e 3/24, apresentadas a ele, dos PLs 143/24, 2439/24, 776/25, 1133/25, e 4718/25, apensados, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7212/2025

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CIDOSO, da Emenda 1/2024 ao PL 1448/2024 da CIDOSO, da Emenda 2/2024 ao PL 1448/2024 da CIDOSO, da Emenda 3/2024 ao PL 1448/2024 da CIDOSO, do PL 143/2024, do PL 1448/2024, do PL 2439/2024, do PL 776/2025, do PL 1133/2025, e do PL 4718/2025, apensados, com substitutivo.